Legal

Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Rascunho: este texto é um ponto de partida e ainda não passou por revisão jurídica. Revise com um advogado antes de considerá-lo definitivo.

1. Sobre este documento

Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização da plataforma Cardápio Vivo por restaurantes e estabelecimentos de alimentação ("contratante"). Ao assinar um plano, o contratante concorda com as condições descritas abaixo.

2. O serviço

O Cardápio Vivo é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos, incluindo cardápio público, gestão de pedidos, pagamento via PIX e cartão, integração com WhatsApp e recursos correlatos descritos no site no momento da contratação.

3. Planos e pagamento

A plataforma é oferecida em planos com ciclo de compromisso de 6 ou 12 meses, com valor mensal fixo durante o período contratado, conforme condições vigentes no momento da assinatura.

O pagamento é processado mensalmente durante o ciclo contratado.

4. Cancelamento e rescisão

O contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail contato@cardapiovivo.com.

5. Uso aceitável

O contratante é responsável pelo conteúdo publicado em seu cardápio (produtos, preços, imagens e descrições) e por manter esse conteúdo em conformidade com a legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca e identidade visual pertencem ao Cardápio Vivo. O conteúdo inserido pelo contratante (cardápio, imagens, textos) permanece de sua propriedade.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções programadas para manutenção, previamente comunicadas quando possível.

8. Limitação de responsabilidade

O Cardápio Vivo não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (ex.: Mercado Pago, WhatsApp) ou conteúdo inserido pelo contratante.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes ativos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Luís, Maranhão, para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@cardapiovivo.com.